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Ricardo Maia

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2007-245-9-0-0

TRT-PR-28-11-2008 CHÁCARA. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. EMPREGADO DOMÉSTICO. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Não comprovado que o imóvel (chácara) no qual caseiro trabalha se destina à...

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Jurisprudência · há 31 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-75.1992.5.04.0731 RS XXXXX-75.1992.5.04.0731

EMPREGADO RURAL. À luz do contido na Lei 5889 /73, só se caracteriza como trabalho rural o que tem por finalidade a exploração econômica no setor agrícola ou pecuária. É doméstico, portanto, quem t...

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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: XXXXX01022118004 GO XXXXX-2010-221-18-00-4

EMENTA : DOMÉSTICO. EMPREGADO RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS À FINALIDADE PRODUTIVA DA PROPRIEDADE RURAL. A configuração do vínculo doméstico depende, dentre outros requisitos, da demonstra...

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